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2. Elegibilidade, contas e restrições

Deve ter 18+ anos e capacidade legal para contratar. Declara não estar numa jurisdição onde a utilização é proibida. Podemos recusar serviço, aplicar verificações KYC e suspender contas por risco, fraude ou violação. É responsável pela exactidão da informação de perfil e pela salvaguarda das credenciais.

3. Serviços, terceiros e risco

Podemos apresentar-lhe ou descrever plataformas de terceiros; não somos o seu corretor a menos que expressamente declarado. O trading envolve risco substancial de perda. Desempenho passado não garante resultados futuros. É exclusivamente responsável pelas decisões e impostos.

4. Taxas, uso aceitável e propriedade intelectual

As taxas, se existirem, são as indicadas no momento da compra. Não deve abusar dos Serviços (incluindo conteúdo ilegal, malware, scraping sem consentimento, contornar segurança ou engenharia reversa excepto onde permitido por lei). Todo o conteúdo e marcas da Plataforma permanecem nossa propriedade ou de licenciadores; recebe uma licença limitada e revogável para os utilizar conforme oferecido.

5. Exclusões e limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei portuguesa, os Serviços são fornecidos (tal como estão) sem garantias de qualquer tipo. Excluímos responsabilidade por perdas indirectas ou consequenciais e, onde permitido, limitamos a responsabilidade total ao maior valor entre 100 € ou os montantes que nos pagou nos três meses anteriores à reclamação. Nada exclui garantias de consumidor não excluíveis.

6. Indemnização, suspensão e rescisão

Indemniza-nos contra reclamações decorrentes da sua utilização ou violação destes Termos. Podemos suspender ou terminar o acesso por violação, risco ou razões legais. Os termos sobreviventes incluem limitações de responsabilidade, indemnização e disposições de resolução de disputas.

7. Privacidade, lei aplicável e contacto

A informação pessoal é tratada conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal; os tribunais de Lisboa têm jurisdição não exclusiva excepto se a lei obrigatória indicar o contrário. Questões: [email protected].